Altera a Lei nº 10.098, disciplinando a oferta do recurso de subtitulação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens (PL 11107/2018)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 11107/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, disciplinando a oferta do recurso de…