Altera dispositivos da Lei n.º 9.099, incluindo a doação de sangue como prestação social alternativa, e dá outras providências (PL 3361/2021)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 3361/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, incluindo a doação de sangue…