Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, para dispor sobre parcerias pecuárias (PL 1098/2021)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 1098/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias…