Aumentar a pena do feminicídio se o agente do crime se aproveitar de quarentena decretada em face de estado de calamidade pública (PL 2094/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 2094/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para…