Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais (PL 4695/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 4695/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais.