Dispõe sobre a cessão de crédito de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de assistência social (PL 2191/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 2191/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a cessão de crédito de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos que…