Dispõe sobre a gratuidade no serviço de religação do fornecimento de energia elétrica de instalações localizadas em área rural (PL 4696/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 4696/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade no serviço de religação do fornecimento de energia elétrica de…