Dispõe sobre a recuperação e conservação de mananciais por empresas nacionais ou estrangeiras especializadas em recursos hídricos ou que oferecem serviços e (PL 183/2015)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 183/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a recuperação e conservação de mananciais por empresas nacionais ou estrangeiras…