Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social (PL 4655/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 4655/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos…