Dispor sobre a formação do condutor (PL 7787/2017)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 7787/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor.
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 7787/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor.
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