Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa (PL 5090/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 5090/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio,…