Garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde (PL 5694/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 5694/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para…