Institui a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) e o Fundo Nacional de Compensação de Emissões de (PL 4667/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 4667/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) e o Fundo…