Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do (PL 3491/2021)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 3491/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e…