Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL) (PL 1888/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 1888/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL),…