Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas (PL 2435/2026)

Fausto Pinato · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Fausto Pinato apresentou o PL 2435/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e…

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