Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais (PL 3335/2026)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Becari apresentou o PL 3335/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de…