Dispõe sobre a proibição da apresentação ou uso de animal em espetáculos de circo, teatro (PL 438/2025)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Becari apresentou o PL 438/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da apresentação ou uso de animal em espetáculos de circo, teatro,…