Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues (PL 4096/2023)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Becari apresentou o PL 4096/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os…