Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista (PL 4823/2023)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Becari apresentou o PL 4823/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação – PIA para os alunos com Transtornos…