Dispõe sobre protocolos estratégicos obrigatórios e outras medidas, em caso de desastres; altera a Lei nº 12.608 e a Lei nº 12.340 (PL 2834/2023)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Becari apresentou o PL 2834/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre protocolos estratégicos obrigatórios e outras medidas, em caso de desastres;…