Agravar nos casos culposos a pena de acidentes com vítimas pedestres ou ciclistas (PL 6068/2019)

Felipe Carreras · PSB

Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 6068/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para agravar nos casos culposos a pena de acidentes com…

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