Altera a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM (PL 295/2020)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 295/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas…