Altera a Lei nº 10.257 para determinar à implementação de mecanismos de estimulo a instalação de sistemas de coleta (PL 2609/2019)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 2609/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar à implementação de mecanismos…