Altera a Lei nº 10.257 para determinar implantação e manutenção de paraciclos no plano diretor (PL 2296/2019)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 2296/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar implantação e manutenção de…