Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, que estabelece o Código Penal brasileiro (PL 1068/2020)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 1068/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código…