Assegura o direito de lactantes e lactentes à amamentação nos espaços públicos ou de uso coletivo (PL 10451/2018)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 10451/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura o direito de lactantes e lactentes à amamentação nos espaços públicos ou de uso…