Aumentar a pena por crime de calúnia, difamação e injúria contra a mulher em situação de violência doméstica ou familiar (PL 2984/2021)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 2984/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os artigos 138, 139 e 140 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código…