Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a desmatamento irregular (PL 4804/2020)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 4804/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a…