Determinar a perda da terra desmatada e estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão convertidas em reserva (PL 4669/2020)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 4669/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,…