Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem políticas eficazes de combate ao uso de celulares (PL 3698/2024)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 3698/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aplicação de medidas punitivas a instituições de ensino que não adotem…