Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica (PL 4836/2019)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 4836/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que…