Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas técnicas de segurança e manutenção de brinquedos e parques infantis instalados em áreas de (PL 4791/2025)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 4791/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas técnicas de segurança e manutenção de…