Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência e a proibição de sua comercialização e distribuição em (PL 2516/2019)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 2516/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência…