Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências (PL 2044/2025)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 2044/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações…