Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências (PL 1108/2020)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 1108/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade…