Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos (PL 4061/2020)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 4061/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos…