Estabelece a solicitação de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências (PL 4119/2019)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 4119/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a solicitação de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras…