Evitar aumento nas passagens aéreas (PL 6803/2017)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 6803/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar…
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 6803/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar…
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