Incentivar a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas (PL 5340/2019)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 5340/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para incentivar a…