Incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários (PL 2581/2019)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 2581/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,…