Incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo (PL 531/2020)

Felipe Carreras · PSB

Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 531/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I,…

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