Institui o “Dia Nacional de Luta Pelo Direito Autoral”, a ser comemorado no dia 18 de dezembro (PL 6502/2019)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 6502/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o “Dia Nacional de Luta Pelo Direito Autoral”, a ser comemorado no dia 18 de dezembro