Proibir a comercialização e uso de sacolas, canudos e copos de material plástico em estabelecimentos comerciais (PL 11187/2018)

Felipe Carreras · PSB

Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 11187/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para proibir a…

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