Reconhecer a permanência sob a companhia e convivência dos pais, tutores, curadores ou guardiões judiciais, como parte complementar dos programas (PL 2334/2022)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PL 2334/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui os Art. 97-A e B, na Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão…