Susta a expressão “Solicitados pelo médico ou pelo cirurgião-dentista assistente” no inciso II do art. 18 da Resolução Normativa da Agência Nacional (PDL 216/2022)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PDL 216/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a expressão “Solicitados pelo médico ou pelo cirurgião-dentista assistente” no inciso…