Susta a Instrução Normativa nº 17 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (PDL 81/2020)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras apresentou o PDL 81/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Instrução Normativa nº 17, de 21 de junho de 2019 do Instituto Brasileiro do Meio…