Dispõe sobre a aceitação de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para retificação de registros civis de pessoas falecidas (PL 2620/2024)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Francischini apresentou o PL 2620/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aceitação de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova…