Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil (PL 3890/2024)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Francischini apresentou o PL 3890/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização…