Fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Varzeão, localizados nos municípios de Doutor Ulysses e Sengés (PDL 167/2026)
Na Câmara dos Deputados, Felipe Francischini apresentou o PDL 167/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do decreto n.º 12.909, de 27 de março de 2026, que declara de interesse…